Termos de utilização

Versão de 19 de Outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do EduCore, o sistema de gestão escolar disponibilizado pela EduCore às instituições de ensino. Ao registar uma instituição ou usar o sistema, aceita estas condições.

1. O serviço

O EduCore é um sistema online para gerir inscrições, matrículas, turmas, horários, presenças, notas, pautas, propinas, documentos e comunicação com os encarregados. Cada instituição tem o seu endereço próprio (por exemplo nome.educore.ao) e os módulos incluídos no plano contratado.

2. Registo e aprovação

O registo é feito pelo responsável da instituição, que garante que os dados são verdadeiros e que tem poderes para a representar. A EduCore pode confirmar os dados, incluindo o NIF, e aprovar ou recusar o pedido. Depois da aprovação, o responsável recebe o acesso por e-mail.

3. Responsabilidades da instituição

• Registar dados correctos e ter fundamento legal para tratar os dados de alunos, encarregados e funcionários.
• Decidir quem tem acesso, com que permissões, e manter as palavras-passe em segurança.
• Definir as suas próprias regras: preços, multas, regras de avaliação e de transição.
• Não usar o sistema para fins ilegais nem tentar aceder a dados de outras instituições.

4. Planos, limites e pagamento

Cada plano tem limites (por exemplo número de alunos activos, polos, utilizadores e SMS por mês) e um preço. Quando um limite é atingido, o sistema avisa e não permite acrescentar mais até a instituição mudar de plano. A subscrição é facturada conforme o plano escolhido. Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso, depois de aviso, até a situação ficar regularizada.

5. Os dados são da instituição

A instituição mantém a propriedade dos dados que regista e pode exportá-los. A EduCore trata esses dados só para prestar o serviço, conforme a política de privacidade.

6. Disponibilidade e apoio

Procuramos manter o sistema disponível e seguro. Pode haver interrupções para manutenção, que avisamos com antecedência sempre que possível. O apoio é dado por e-mail ([email protected]) e por telefone ou WhatsApp (+244 956 956 396).

7. Fim do contrato

A instituição pode terminar a subscrição no fim do período pago. Antes de a conta ser encerrada, pode exportar os seus dados. A EduCore pode terminar o contrato em caso de uso ilegal ou de incumprimento grave destes termos.

8. Alterações e lei aplicável

Se estes termos mudarem, publicamos aqui a nova versão e avisamos as instituições. Aplica-se a lei da República de Angola, e os litígios são resolvidos nos tribunais de Luanda.